Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5033 (*) – DE 16 DE NOVEMBRO DE 1903
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 14:000$ para despezas com exames de preparatorios.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização concedida pelo decreto legislativo n. 1065, de 5 de outubro findo, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 14:000$ para occorrer ás despezas com uma segunda época, no corrente anno, de exames de preparatorios, de que trata o referido decreto.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1903, 15º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
J. J. Seabra.
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(*) Vide no Appendice o decreto n. 5032.