DECRETO N. 5.033 – DE 18 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara extinto cargo execedente
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de Escriturário, do Quadro XXIV do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargo vagos, na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á Lei n 284, de 28 de outubro de-1936, tendo em vista o aproveitamento na carreira de Oficial Administrativo, do escriturário beneficiado pelo Decreto-lei n 145, de 29 de dezembro de 1937, Marciano Alves dos Anjos.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1939; 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas .
João de Mendonça lima.