DECRETO N. 5.034 – DE 18 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos execdentes
O Presidente da República resolve declarar extintos cinco (5) cargos excedentes da classe B, da carreira de Servente, do Quadro XVI do Ministério da Viação e Obras Públicas, sendo um vago conforme consta da relação nominal, um decorrente do falecimento ao Heitor de Sousa Martins, e os demais da nomeação para outro cargo de Pedro Mattos de Souza, Eduardo de Britto Pinto e Antônio Leocadio, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos, na, referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à, Lei n 284. de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1939; 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.