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DECRETO N. 5.037 – DE 20 DE DEZEMBRO DE 1939
Torna sem efeito o Decreto n 4.833, de 3 de novembro de 1939
O Presidente da República:
Resolve declarar sem efeito o Decreto n 4.833, de 3 de novembro de 1939, que extinguiu 14 cargos excedentes na classe G, da carreira de Escriturário do Quadro único do Ministério da Agricultura.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getilio Varga.
Fernando Costa