DECRETO N. 5.038 – DE 20 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos doze (12) cargos excedentes da classe G, da carreira de Escriturário do Quadro único do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da transferência de Leonor Santiago, para o Ministério da Educação e Saude Pública, e da transferência de Attila de Carvalho, Rouget. de Lisle Peres, Manoel Alves Ribeiro, João Baptista de Paulo Teixeira, Manoel da Cunha Medeiros, Rodrigo José da Rocha, Lourival Barcellos, Osvaldo Tanajura G. Barbosa de Souza, José Augusto Duarte, Meton Paleta de Alencar e Oswaldo Carneiro Macedo, para o Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos nas classes E e F' da mesma carreira, conformo dispõem as tabelas anexas à Lei número 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa.