Decreto nº 5.047 de 21/12/1939
Decreto nº 5.047 de 21/12/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA VIII DO CONTRATO DE CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, CELEBRADO EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 24.729, DE 13 DE JULHO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 500, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , PORTO DE SÃO SEBASTIÃO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |