DECRETO N. 5.053 – DE 26 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, oito (8) cargos excedentes da classe “B”, da carreira de "Carteiro”, do Quadro XXX do Ministério da Viação e Obras Públicas, resultantes de promoção de Adeodato Peixoto de Souza, FIorentino de Oliveira Salles, Antonio Joaquim da Silva, Joaquim EIisario Dias, Jonas Vieira de Brito, José Cândido da Silveira, Marino Marini de Souza, e José de Souza, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global, do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.