DECRETO N. 5054 – DE 28 DE NOVEMBRO DE 1903
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 70:929$140, para restituição de igual quantia recolhida ao cofre de orphãos em 23 de setembro de 1886 e pertencente aos menores Benjamin, Luiza e Joaquim.
O presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização conferida ao Governo no art. 1º do decreto legislativo n. 1115, desta data:
Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 70:929$140, para occorrer á restituição de igual quantia recolhida ao Thesouro Federal em 23 de setembro de 1886 como emprestimo ao cofre de orphãos e pertencente aos menores Benjamin, Luiza e Joaquim, filhos de Joaquim Gonçalves Raposo e de D. Alice Marianna Ferreira Raposo.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1903, 15º da Republica.
Francisco de Paula Rodrigues Alves.
Leopoldo de Bulhões.