DECRETO N. 5.056 – DE 26 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos (2) dois cargos excedentes da classe D, vagos em virtude de transferência de Altamiro Luz e Dulce Malheiros Dantas, e um (1) cargo excedente da classe G, vago em virtude de aposentadoria de Aminadab Monteiro de Cerqueira Valente, todos da carreira de Escriturário, do Quadro XXVII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1939; 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.