DEcRETO N. 5.057 – DE 26 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos (1) um cargo excedente da classe F, da carreira de Dactilógrafo, um de classe E, e um (1) da classe D, da carreira de Servente, todos do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos respectivamente, em virtude de aposentadoria de Onofre de Oliveira e de Bernardino Joaquim Teixeira, e de demissão de Antonio de Souza Lima Machado, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos nas referidas carteiras, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1939; 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.