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DECRETO N. 5.058 – DE 26 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara extintos dois cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe D, da carreira de Servente, do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude do falecimento de Raphael Antonio Barbosa e João Baptista, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1939; 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.