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DECRETO N. 5.059 – DE 26 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos um cargo excedente da classe E, e um (1) da classe F, da carreira de Agente de estrada de ferro, do Quadro XIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos, respectivamente, em virtude de aposentadoria de José Avelino de Almeida e de Heraclio Mendes, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1939; 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.