DECRETO N. 5.078 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, os seguintes cargos excedentes, do Quadro II, do Ministério da Justiça e .Negócios Interiores: um de classe J, da carreira de Oficial Administrativo; um de classe I, da carreira de Escrivão; um de classe F, da carreira de Motorista; um de classe C e um de classe E, da carreira de Servente e um de classe H. da carreira de Patrão, aproveitando-se o saldo apurado na importância de sessenta e sete contos e duzentos mil réis (67:200$0), dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento dos seguintes cargos vagos, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936: dois de classe I, da carreira de Oficial Administrativo; um de classe F, da carreira de Patrão; um de classe E da carreira de Motorista e quatro de classe B, da carreira de Servente.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Francisco Campos