Decreto nº 5.080 de 21/12/1903
Decreto nº 5.080 de 21/12/1903
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1903, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 79:417$, SENDO 29:417$ À VERBA - SECRETARIA DO SENADO - E 50:000$ À VERBA - SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 766, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |