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DECRETO N. 5.083 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto um. (1) cargo excedente da classe “C”, da carreira de “Servente”. do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da nomeação para outro cargo de Luiz Cardoso, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira., conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
João de .Mendonça Lima.