DECRETO N. 5.084 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe da G carreira de Escriturário, do Quadro XXIII do Ministério da Viação e Obras Públicas vago em virtude do aproveitamento, na carreira de Oficial Administrativo, de Olavo Barreto Rosa, beneficiado pelo Decreto-lei n. 145, de 29 de dezembro de 1937, e da aposentadoria de Leonorino da Silva Marques, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.