Decreto nº 5.085 de 22/12/1903
Decreto nº 5.085 de 22/12/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO PARA O SERVIÇO DA NAVEGAÇÃO A VAPOR NO BAIXO SÃO FRANCISCO A CARGO DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE NAVEGAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 770, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO FLUVIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , RENOVAÇÃO , CONTRATO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , CORRELAÇÃO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |