DECRETO N. 5.085 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos excelentes.
O Presidente da República :
Resolve declarar extintos cinco (5) cargos excedentes da classe C, da carreira de Servente, do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, sendo um vago em virtude do falecimento de José Duarte de Oliveira, dois da exoneração de Mário Macedo e Marceilo Borges, e os demais da denisão de Pedro Alberto Filho e Dagerr de Souza Serra, aproveitando-se < saldo apurado. dentro da verba global ao respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos, na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à, Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.