Decreto nº 5.085 de 19/05/2004
Decreto nº 5.085 de 19/05/2004
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Ementa | DEFINE AS AÇÕES CONTINUADAS DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/2004] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ASSISTENCIA SOCIAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , ATO , EFEITO , ATUAÇÃO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , OBJETIVO , RECEBIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , CRIANÇA , ADOLESCENTE , PESSOA IDOSA , PESSOA COM DEFICIENCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |