Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.087 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1989
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1, cargo excedente da classe C, da carreira de Carteiro, de, Q ladro XXXIX do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Arthur Pedro Antunes, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento. para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.