Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Retificação
DECRETO Nº 5.101, DE 8 DE JUNHO DE 2004
Dá nova redação ao art. 2º do Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, aprovado pelo Decreto nº 2.799, de 8 de outubro de 1998.
Na página 1, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Bernard Appy e Amir Lando.