Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5115 – DE 13 DE JANEIRO DE 1904
Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 84:590$685, supplementar á rubrica 11ª – Classes inactivas – do art. 16 da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Usando da autorização que lhe confere o decreto legislativo n. 1173, desta data, resolve abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 84:590$685, supplementar á rubrica 11ª – Classes inactivas – do art. 16 da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Francisco de Paula Argollo.