DECRETO N. 5116 – DE 13 DE JANEIRO DE 1904
Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 3:027$095, para occorrer ao pagamento ao capitão Alfredo Ribeiro da Costa, de gratificações de exercicio e quantitativo para criado que deixou de receber e a que tem direito.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização conferida pelo decreto legislativo n. 1174, desta data, resolve abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 3:027$095 para occorrer ao pagamento ao capitão Alfredo Ribeiro da Costa de gratificações de exercicio do cargo de instructor da arma de cavallaria da Escola Militar desta Capital, e quantitativo para criado, vantagens de que ficou privado em virtude de processo a que respondeu e de que foi absolvido em ultima instancia.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Francisco de Paula Argollo.