DECRETO N. 5.116 – DE 13 DE JANEIRO DE 1940
Aprova orçamento para a construção do Ramal de Dom Pedrito a Sant’Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul
O Presidente da República, à vista das informações constantes do processo da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas número 37.708-39,
decreta:
Artigo único. Fica aprovado o orçamento, revisto em 1936, na importância total de 26.867:172$9 (vinte e seis mil oitocentos e sessenta e sete contos, cento e setenta e dois mil e novecentos réis), que com este baixa, rubricado pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para a construção do Ramal de Dom Pedrito a Sant'Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul, cujas obras veem sendo executadas pelo 1º Batalhão Ferroviário.
Rio de Janeiro,13 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da Republica.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.