Decreto nº 5.116 de 24/06/2004

Decreto nº 5.116 de 24/06/2004

Ementa

REGULAMENTA O INCISO VIII DO ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 2.320, DE 26 DE JANEIRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/06/2004] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REQUISITOS , EXIGENCIA , INGRESSO , CATEGORIA FUNCIONAL , PERITO CRIMINAL , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7, caput, Inciso 8 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo