DECRETO N. 5117 – DE 18 DE JANEIRO DE 1904
Organisa a Maternidade do Rio de Janeiro
O Presidente da Republica dos Estados Unidos da Brazil, á vista do disposto no art. 3º, n. II, da lei n. 1145, de 31 de dezembro ultimo,
decreta:
Art. 1º A Maternidade do Rio de Janeiro terá por fim:
I. Manter um consultorio não só para o exame de mulheres no periodo da gestação, mas tambem para o de amas de leite, e onde sejam attendidas as doentes externas que necessitem curativos e paquenas operações gynecologicas;
II. Recolher mulheres gravidas no periodo da gestação, bem assim parturientes e puerperas, afim de proporciona-lhes repouso e assistencia, antes, durante e depois do parto;
III. Internar doentes que precisem de operações gynecologicas, logo que se inaugure o «Pavilhão de Gynecologia»;
IV. Fundar um recolhimento para as crianças que, nascidas na Maternidade, perderem suas mãos e ficarem de todo desvalidas;
V. Distribuir, diariamente, leite esterilisado ás crianças nascidas na Maternidade, e cujas mães, em razão de molestia, miseria ou falta de leite, carecerem absolutamente deste recurso.
§ 1º A instituição, além do seu intuito humanitario, terá o caracter de estabelecimento de ensino pratico e livre de partos e gynecologia, podendo ser frequentado por medicos, parteiras e alumnos das series superiores da Faculdade, na qualidade de praticantes, e com licença da respectiva administração.
§ 2º Annexa á Maternidade funccionará uma «Escola Profissional de Enfermeiras», constando este curso de uma parte geral de assistencia aos enfermos e outra especial de assistencia ás senhoras e recem-nascidos.
Art. 2º constituirão o fundo patrimonial, além do predio n. 66 da rua das Laranjeiras, adquirido com as quantias especialmente consignadas na lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901, e nos decretos ns. 970 e 4730, de 2 de janeiro de 1903, as doações ou legados feitos á instituição.
Art. 3º Administrará a Maternidade e o respectivo patrimonio um conselho, não renumerado, e composto de um director, um vice-director e um thesoureiro, nomeados pelo Ministro da Justiça e Negocios Interiores, a que o mesmo conselho prestará contas do emprego das consignações orçamentarias que de futuro se destinem a auxiliar o custeio da Maternidade.
Art. 4º Os estatutos da Maternidade e os regimentos internos desta e da Escola Profissional de Enfermeiras serão organisados pelo conselho e submettidos á approvação do Governo.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVEs.
J. J. Seabra.