Decreto nº 5.121 de 29/06/2004
Decreto nº 5.121 de 29/06/2004
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 10.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO ECONOMICA AO PREMIO DO SEGURO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/2004] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA , SUBVENÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PREMIO , SEGURO AGRARIO , PRODUÇÃO AGRICOLA , EMPRESA DE SEGUROS , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |