DECRETO N. 5.124 – DE 13 DE JANEIRO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe F, da carreira de Carteiro, do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Eugênio Carlos Ferreira e do falecimento de Antonio Pereira do Lago Júnior, aproveitando-se o saIdo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 13 de Janeiro de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.