DECRETO N. 5.129 – DE 13 DE JANEIRO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos três (3) cargos excedentes da classe B, da carreira de Servente, vagos em virtude do falecimento de Emiliano Gonçalves Pereira e Laureano Vilas Boas e de exoneração de Altamiro Mendes da Fonseca, dois (2) cargos excedentes da classe G, da mesma carreira, vagos em virtude de promoção de Ignacio André dos Santos e Sabino Felix de Menezes e três (3) cargos excedentes da classe G, da carreira de Escriturário, vagos em virtude da transferência de Olival Rego Carneiro da Rocha e Luiz de Aguiar Vasconcelos e de aposentadoria de Mario David, todos do Quadro XIX do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras, conforme dispõem as tabelas anexas á Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.