Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.134 – DE 17 DE JANEIRO DE 1940
Declara extintos cargos vagos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a da Constituição, resolve declarar extinta por se acharem vagos 10 cargos de Professor Catedrático, padrão L, do Quadro Suplementar, da Escola Politécnica da Baía, do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capanema.