DECRETO N. 5.135 – DE 17 DE JANEIRO DE 1940
Declara extintos 10 cargos excedentes
O Presidente da República usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extintos 10 cargos excedentes da classe E da carreira de Escriturário do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, que se acham vagos em virtude da promoção de Alvaro José Afonso, Etelvina Torres Fonseca, Firmino Borges da Silva Rosa, Maria Maciel, Raul Gonçalves da Cunha, Aurilio Brandão do Amaral, Caio Tacito Sá Viana Pereira de Vasconcellos, Dione Ferreira Leite, Lygia da Costa Araujo e Nair Baptista, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, do mesmo Quadro conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei n. 378 de 13 de janeiro de 1937 e decreto números 1.911 e 2.207, de 28 de agosto e 24 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.