Decreto nº 5.144 de 17/01/1940
Decreto nº 5.144 de 17/01/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, A TÍTULO PROVISÓRIO, O CIDADÃO BRASILEIRO AMÉRICO RODRIGUES MANGA, POR SI OU SOCIEDADE QUE ORGANIZAR, A PESQUISAR CONCHAS NA LAGOA DE ARARUAMA, MUNICÍPIO DE ARARUAMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 002] (p. 83, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , CONCHA , MUNICIPIO , ARARUAMA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |