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DECRETO N. 5.157 – DE 19 DE JANEIRO DE 1940
Declara extintos cargos vagos
O Presidente da República resolve declarar extintos, trinta e dois (32) cargos vagos da classe “E”, da carreira de “Faroleiro”, do Quadro I, do Ministério da Marinha, de acordo com o § 2º do decreto-lei n. 1.560, de 2 de setembro de 1939.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Henrique A. Guilhem.