Decreto nº 5.160 de 08/03/1904
Decreto nº 5.160 de 08/03/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS SOBRE A ORGANIZAÇÃO, MUNICIPAL DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 304, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , LEI FEDERAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , LEI FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , MUNICIPIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |