Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5163 – DE 14 DE MARÇO DE 1904
Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caravellas, no Estado da Bahia.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
decreta.
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Caravellas, no Estado da Bahia, uma brigada de cavallaria com a designação de 36ª, a qual se constituirá de dous regimentos, sob ns. 71 e 72, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 14 de março de 1904, 16º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
J. J. Seabra.