Decreto nº 5.165 de 14/03/1904
Decreto nº 5.165 de 14/03/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO DE 3.685:141$, PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS REORGANIZADOS PELO DECRETO 1.151, DE 5 DE JANEIRO DE 1904. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 374, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITOS , DESTINAÇÃO , CUSTEIO , SERVIÇO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |