DECRETO N. 5.173 – DE 23 DE JANEIRO De 1940
Declara extinto em cargo excedente
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto um cargo excedente da classe G, da carreira de Mestre de Ensino, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude do falecimento de Polydoro Pereira Pinto aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos a referida carreira do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284 de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pelas lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937 e decretos ns. 1.931 e 2.207 de 28 de agosto e de 24 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.