DECRETO N. 5.174 – DE 23 DE JANEIRO DE 1940
Extingue um cargo excedente da classe E, da carreira de Motorista. do quadro I, do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto um cargo excedente da classe E, da carreira de motorista, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vaga em virtude do falecimento de Pedro Paladino, aproveitando-se a saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo Quadro, conforme dispõem a tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei nº 378, de 18 de janeiro de 1937, e Decretos ns. 1.911 e 2.207, de 23 de agosto e 24 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.