Decreto nº 5.180 de 13/08/2004
Decreto nº 5.180 de 13/08/2004
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DA PROVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/2004] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DESCONTO , EMPRESTIMO , RENDA MENSAL , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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