DECRETO N. 5.181 – DE 23 DE JANEIRO DE 1940
Extingue 1 cargo excedente da classe E, da carreira de “Zelador"’, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto 1 cargo excedente da classe E, da carreira de “Zelador”, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da promoção de Oscar de Sousa Magalhães, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937 e decretos ns. 1.911 e 2.207 de 23 de agosto e 24 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.