Decreto nº 5.183 de 31/03/1904
Decreto nº 5.183 de 31/03/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA GUERRA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 1:721$280, PARA OCORRER AO PAGAMENTO A DONA MARIA CÂNDIDA GONÇALVES, VIÚVA DO MAJOR DA ARMA DE INFANTARIA SERVÍLIO JOSÉ GONÇALVES, DE VANTAGENS QUE ESTE DEIXOU DE RECEBER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 383, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , MINISTERIO DA GUERRA , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , VIUVA , PESSOA FISICA , OFICIAL DO EXERCITO , BENEFICIO PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |