Decreto nº 5.188 de 07/04/1904
Decreto nº 5.188 de 07/04/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ORGANIZA O TERRITÓRIO DO ACRE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 398, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO POLITICA , ESTADO .
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Indexação |
ESTABELECIMENTO , REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , TERRITORIO , ESTADO , ESTADO DO ACRE (AC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |