Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.190 – DE 29 DE JANEIRO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "D”, da carreira de "Servente", do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria da Jayde Medeiros Barbosa, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global da respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira conforme dispõem as tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro, de 1940; 119º da Independência e 52.º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.