DECRETO N. 5.199 – DE 30 DE JANEIRO DE 1940
Extingue 4 cargos excedente da classe C, da carreira de Servente, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extintos 4 cargos excedentes da classe C, da carreira de Servente, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude de aposentadoria de Francisco Alves da Motta e Armando Diogo Machado, da transferência de Gabriel da Silva Leite e da exoneração de Dorico Alves de, Araujo, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, e decretos ns. 1.911 e 2.207, de 23 de agosto e 24 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.