DeCRETO N. 5201 – DE 22 DE ABRIL DE 1904
Altera os planos e orçamentos das obras de melhoramento do porto de Manáos.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Manáos Harbour, limited, cessionaria das obras de melhoramento do porto de Manáos, para o fim de serem alterados os planos e o orçamento approvados pelo decreto n. 4197, de 7 de outubro de 1901,
decreta:
Artigo unico. Ficam substituidas por cylindros estanques as caixas ou pontões do cáes fluctuante; supprimida a grande plataforma de ferro junto ao cáes de alvenaria, fazendo-se a ancoragem do fluctuante por systema apropriado; e reduzido a 16.976:406$070 o orçamento approvado pelo decreto n. 1497 supracitado; tudo de accordo com os planos e orçamento que com este baixam devidamente rubricados.
Rio de Janeiro, 22 de abril de 1904, 16º da Republica.
Francisco de Paula Rodrigues Alves.
Lauro Severiano Müller.