Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.201 – DE 30 DE JANEIRO DE 1940
Suprime 1 cargo extinto do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto 1 cargo de Maquinista, Padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, que se acha vago em virtude da aposentadoria de Cesar Anibale.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.