DECRETO N. 5.206 – DE 31 DE JANEIRO DE 1940
Declara extinto em cargo excedente na carreira de Prático Rural, da classe “H”, do Quadro Único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude do falecimento de José Vitorino de Souza, ocorrido a 2 de novembro de 1939, um (1) cargo excedente da classe “H”, da carreira de Prático Rural do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe “D”, da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.