DECRETO N. 5.207 – DE 31 DE JANEIRO DE 1940
Declara extinto um cargo excedente da carreira de Observador Meteorológico, classe “G”, do Quadro Único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude da promoção de Erico Couto, um (1) cargo excedente na classe “G”, da carreira de Observador Meteorológico, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe "F” da referida carreira, conforme dispõem as tabelas baixadas com o decreto-lei n. 982, de 23 de dezembro de 1938.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.