Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.208 – DE 31 DE JANEIRO DE 1940
Extingue um cargo excedente no Quadro único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago em virtude da aposentadoria de Gesualdo Grocco, um (1) cargo excedente da classe “J”. da carreira de Inspetor de Produtos de Origem Animal, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos na classe “J”, da carreira de Veterinário, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.