Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.213 – DE 31 DE JANEIRO DE 1940
Extingue um cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinta, por se achar vago em virtude da demissão de Odilon de Aquino, um cargo excedente da classe “K", da carreira de Contabilista do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe "H”, da mesma carreira.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República
Getulio Vargas.
Fernando Costa.